Tag ato jurídico

Tag: ato jurídico

Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

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Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

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É sempre possível a revisão judicial de ato discricionário da Administração Pública?

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Quanto à extinção do ato administrativo é correto afirmar que?

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O que foi o Ato Institucional número 5 e quais foram suas principais medidas?

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Qual é o grupo social que assumiu o poder após a Revolução Puritana?

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Quais são os elementos de existência e validade do negócio jurídico?

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São requisitos de validade do ato jurídico?

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Acerca dos atributos dos atos administrativos podemos dizer a presunção de legitimidade consiste

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Quais os 5 cinco requisitos necessários ao ato administrativo?

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O que é o pluralismo jurídico e no que se diferencia do monismo jurídico?

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Como seria a natureza humana segundo Hobbes e segundo Rousseau?

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Quais são as características do Ato Institucional número 5?

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Boaventura de Sousa Santos pluralismo jurídico

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Não será aceita a nomeação de tutor por testamento uma vez que se trata de ato privativo do juiz ouvido o Ministério Público?

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Explique o que foi o ato de cercamento e suas consequências na Inglaterra

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É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante comum a ambas as partes for ilícito?

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É nulo o negócio jurídico cujo motivo determinante comum a ambas as partes for ilícito?

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Qual a hipótese de justa causa disciplinada no art 482 da CLT mais específica em relação à conduta faltosa do empregado manifestada na adulteração de atestado médico?

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Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional?

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Quem pode declarar estado de guerra?

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Atualmente acredita se que o ato de avaliar deve ser encarado sob quatro prismas quais são eles

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Como ocorre a ratificação de um tratado no ordenamento jurídico brasileiro?

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Como os tratados internacionais são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro?

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Diferença entre nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos

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Qual mais importante instrumento jurídico dos direitos humanos do continente americano?

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O que é a suspensão do processo de execução?

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Qual o princípio da Administração Pública que funciona como requisito de eficácia do ato administrativo?

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Diferença licença primaria e secundaria ps4

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Quando tomamos refrigerante utilizando canudinho o refrigerante chega até nós por que o ato de puxarmos o ar pela boca?

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Quem eram os cavaleiros e os cabeças redondas na Revolução Puritana?

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Como e incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro?

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Qual e a posição hierárquica dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro?

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Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa

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